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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Eixos – Eixos, unipessoal, Lda

1. Responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade aplica-se ao tratamento de dados pessoais efetuado através do website www.eixos.pt (doravante, o “Site”).

O responsável pelo tratamento é:

Eixos – Eixos, unipessoal, Lda, com sede em Rua Artur Duarte 5, 2. Esquerdo, 2725-678 Algueirão,

NIPC 518635937,

contactos: geral@eixos.pt e 215 907 738, (doravante, “Eixos”).

 

Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, podes contactar-nos através de:

Email: geral@eixos.pt

Morada postal: Rua Artur Duarte 5, 2. Esquerdo, 2725-678 Algueirão

2. Dados pessoais recolhidos e formas de recolha

A Eixos apenas recolhe, através do Site, os dados pessoais que sejam estritamente necessários para responder a pedidos de contacto e agendamento de reunião.

2.1. Dados fornecidos diretamente pelo utilizador

Através do formulário “Agendar reunião de enquadramento (30 min)”, podem ser recolhidos, consoante os campos definidos:

  • Nome
  • Endereço de email
  • Telemóvel
  • Empresa / função (se aplicável)
  • Mensagem livre / contexto do pedido Estes dados são fornecidos voluntariamente pelo utilizador quando preenche e submete o formulário.

2.2. Dados técnicos de navegação

Poderão ainda ser recolhidos, de forma automática e limitada, dados técnicos associados à utilização do Site, tais como:

  • data e hora de acesso,
  • endereço IP,
  • identificador do dispositivo e do browser,
  • páginas visitadas.

Estes dados são utilizados principalmente para fins de segurança e estatística básica.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais recolhidos através do Site são tratados pela Eixos para as seguintes finalidades:

Gestão de pedidos de contacto e agendamento de reuniões

  • Marcação, confirmação, reagendamento ou cancelamento da reunião de enquadramento.
  • Resposta a questões colocadas pelo utilizador através do formulário.

Comunicações pré-contratuais diretamente relacionadas com o pedido

  • Envio de informações adicionais necessárias para preparar a reunião.
  • Eventual envio de proposta ou esclarecimento diretamente ligado ao pedido inicial.

Cumprimento de obrigações legais, caso a relação evolua para cliente

  • Se, após a reunião, for celebrado um contrato de prestação de serviços, alguns dados pessoais serão tratados ao abrigo desse contrato e das obrigações legais decorrentes da atividade de contabilidade, fiscalidade e consultoria.
  • Esse tratamento adicional não é regulado apenas por esta Política de Privacidade do Site, mas também pelas cláusulas específicas incluídas no contrato com o cliente e pela legislação aplicável.

A Eixos não utiliza os dados recolhidos no formulário do Site para:

  • envio de newsletter,
  • campanhas de marketing massificado não solicitadas,
  • criação de perfis de marketing automatizados (profiling).

4. Fundamento jurídico do tratamento

O tratamento dos dados pessoais efetuado pela Eixos assenta nos seguintes fundamentos jurídicos:

Execução de diligências pré-contratuais – artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD O utilizador solicita uma reunião de enquadramento; a Eixos necessita dos dados para organizar e realizar essa reunião e comunicações associadas.

Cumprimento de obrigações legais – artigo 6.º, n.º 1, alínea c) do RGPD Caso a relação se converta em cliente, a Eixos poderá ter de tratar e conservar dados pessoais para cumprir obrigações legais e regulatórias, nomeadamente de natureza contabilística e fiscal.

Interesse legítimo – artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD Manter, por um prazo limitado, registo de contactos e pedidos anteriores, para gestão eficiente de comunicações e prevenção de duplicações ou conflitos. Sempre que o tratamento se baseie em interesse legítimo, a Eixos assegura que este não prevalece sobre os direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.

5. Prazos de conservação

A Eixos conservará os dados pessoais apenas pelo período estritamente necessário às finalidades descritas. Em particular:

Contactos que não se convertem em clientes

Os dados recolhidos através do Site que não derem origem à celebração de contrato serão conservados por um período máximo de 12 meses após a última interação útil com o utilizador, findo o qual serão apagados ou anonimizados, salvo obrigação legal em contrário.

Contactos que se convertem em clientes

Caso, após a reunião, seja celebrado um contrato de prestação de serviços, os dados pessoais relevantes passarão a ser conservados pelos prazos exigidos por lei e pelo contrato (por exemplo, prazos de conservação contabilística e fiscal). Esse tratamento e prazos são definidos nas cláusulas de proteção de dados do contrato com o cliente e não se esgotam nesta Política de Privacidade do Site.

6. Destinatários dos dados pessoais

No âmbito das finalidades descritas, os dados pessoais podem ser comunicados a:

Colaboradores e prestadores de serviços da Eixos

Pessoas que, em nome da Eixos, prestem serviços de:

  • desenvolvimento, manutenção e alojamento do Site,
  • suporte informático e segurança,
  • serviços de email.

Estes destinatários atuam como subcontratantes, estando sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e proteção de dados, nos termos do artigo 28.º do RGPD.

Autoridades e entidades públicas

Quando tal seja exigido por lei ou por decisão de autoridade competente (por exemplo, administração fiscal, autoridade judicial ou regulatória).

A Eixos não comercializa dados pessoais a terceiros.

7. Transferências internacionais de dados

Por regra, a Eixos procura assegurar que os dados pessoais são tratados dentro do Espaço Económico Europeu (EEE).

Caso, excecionalmente, seja necessário recorrer a prestadores de serviços localizados fora do EEE (por exemplo, fornecedores de serviços de alojamento ou email com infraestrutura fora da UE), a Eixos:

  • garantirá que existe decisão de adequação da Comissão Europeia, ou
  • celebrará cláusulas contratuais-tipo e adotará medidas adicionais adequadas, nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

Informação mais detalhada sobre transferências internacionais, quando existam, pode ser solicitada através dos contactos indicados na secção 1.

8. Direitos dos titulares dos dados

Nos termos do RGPD e da legislação aplicável, o titular dos dados pessoais tem, em relação aos seus dados, os seguintes direitos:

  • Direito de acesso – obter confirmação sobre se a Eixos trata ou não dados pessoais que lhe digam respeito e, em caso afirmativo, aceder a esses dados e a informações associadas.
  • Direito de retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos.
  • Direito ao apagamento – pedir a eliminação dos seus dados, nos casos legalmente previstos.
  • Direito à limitação do tratamento – solicitar que o tratamento seja limitado em determinadas situações.
  • Direito de oposição – opor-se, por motivos relacionados com a sua situação particular, ao tratamento de dados com base em interesse legítimo.
  • Direito à portabilidade – receber os dados pessoais que forneceu, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e solicitar a sua transmissão a outro responsável, nos termos legalmente aplicáveis.

O exercício destes direitos pode ser feito através de pedido escrito para:

  • Email: geral@eixos.pt
  • ou para a morada indicada na secção 1.

A Eixos responderá aos pedidos sem demora indevida e, em regra, no prazo máximo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado em casos complexos, nos termos do RGPD.

9. Direito de reclamação junto da autoridade de controlo

O titular dos dados tem ainda o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o RGPD ou outra legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

Em Portugal, a autoridade de controlo é: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Website: https://www.cnpd.pt

Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa

Sem prejuízo deste direito, o titular é encorajado a contactar previamente a Eixos para que qualquer questão possa ser analisada e procurada uma solução.

10. Segurança dos dados pessoais

A Eixos adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra:

  • destruição, perda ou alteração acidental ou ilícita,
  • divulgação ou acesso não autorizados.

Estas medidas são proporcionais aos riscos associados ao tratamento em causa, tendo em conta o estado da técnica, os custos de aplicação e a natureza, âmbito, contexto e finalidades do tratamento.

No entanto, nenhum sistema de segurança é absolutamente imune; por isso, a Eixos não pode garantir a segurança absoluta das informações transmitidas através da internet, mas compromete-se a atuar de forma diligente em caso de incidente de segurança.

11. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento básico e, se aplicável, para fins de análise estatística.

O uso de cookies é regulado de forma mais detalhada na Política de Cookies, documento separado, o qual deve ser consultado para compreender:

  • que tipos de cookies são utilizados,
  • para que finalidades,
  • e como o utilizador pode gerir as suas preferências.

12. Alterações a esta Política de Privacidade

A Eixos pode atualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se revele necessário para refletir alterações:

  • na legislação ou regulamentação aplicável,
  • na forma como os dados pessoais são tratados,
  • na estrutura ou funcionalidades do Site.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da data de última atualização.

Data da última atualização: 25/11/2025