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TERMOS E CONDIÇÕES

Eixos – Eixos, unipessoal, Lda

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.eixos.pt (doravante, o “Site”), propriedade de:

Eixos – Eixos, unipessoal, Lda, com sede em Rua Artur Duarte 5, 2. Esquerdo, 2725-678 Algueirão,

NIPC 518635937,

contactos: geral@eixos.pt | 215 907 738, (doravante, “Eixos”).

Ao navegar no Site, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos e Condições.

2. Finalidade do Site

O Site tem como principais finalidades:

  • disponibilizar informação geral sobre a Eixos,
  • apresentar, de forma genérica, os serviços prestados nas áreas de contabilidade, fiscalidade, controlo de gestão e advisory financeiro,
  • permitir que o utilizador contacte a Eixos e agende uma reunião de enquadramento, através do formulário disponibilizado para o efeito.

A informação disponibilizada no Site é de carácter meramente informativo e não constitui, em si mesma, aconselhamento contabilístico, fiscal, jurídico ou financeiro personalizado.

3. Natureza da informação e ausência de relação contratual automática

A utilização do Site e o envio de pedidos de contacto ou agendamento de reunião:

  • não estabelecem, por si só, qualquer relação contratual entre o utilizador e a Eixos;
  • não implicam a prestação de serviços profissionais sem que exista proposta e/ou contrato formalmente aceites.

Qualquer decisão com impacto relevante na empresa ou na situação pessoal do utilizador não deve ser tomada exclusivamente com base em informação genérica constante deste Site, devendo ser sempre obtido aconselhamento profissional adequado ao caso concreto.

4. Responsabilidade

A Eixos procurará assegurar que a informação disponibilizada no Site é atual, rigorosa e clara.

No entanto:

  • não garante que a informação esteja permanentemente atualizada ou isenta de erros;
  • não se responsabiliza por danos diretos ou indiretos resultantes:
    • do uso ou impossibilidade de uso do Site, ◦ de falhas técnicas, interrupções de serviço, vírus ou outros elementos prejudiciais,
    • de decisões tomadas com base em informação genérica obtida através do Site, sem que tenha havido aconselhamento profissional individualizado.

Nada nestes Termos exclui ou limita a responsabilidade da Eixos nos casos em que tal exclusão ou limitação seja proibida pela lei aplicável.

5. Utilização adequada do Site

O utilizador compromete-se a:

  • • utilizar o Site de forma responsável e em conformidade com a lei, estes Termos e Condições e a Política de Privacidade;
  • não praticar atos que possam:
    • interromper, destruir ou limitar o funcionamento do Site,
    • introduzir vírus, código malicioso ou outros sistemas suscetíveis de prejudicar a Eixos ou terceiros,
    • tentar aceder a áreas não autorizadas do Site, sistemas ou redes associados.

A Eixos reserva-se o direito de tomar as medidas necessárias para proteger o Site e os seus sistemas, incluindo o bloqueio de acesso a utilizadores que violem estes Termos.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site, incluindo, designadamente:

  • textos,
  • sinais distintivos (logótipos, marcas),
  • gráficos, ícones, imagens, fotografias,
  • layout e design do Site, são propriedade da Eixos ou estão licenciados para utilização, encontrando-se protegidos ao abrigo da legislação aplicável em matéria de direitos de autor, marcas e propriedade industrial.

O utilizador:

  • pode visualizar, imprimir ou descarregar conteúdos exclusivamente para uso pessoal e não comercial;
  • não pode copiar, reproduzir, modificar, distribuir, transmitir, publicar ou utilizar, de qualquer forma, conteúdos do Site para fins comerciais ou públicos, sem autorização prévia e por escrito da Eixos, salvo nos casos permitidos pela lei.

7. Links para sites de terceiros

O Site pode conter links para websites de terceiros, incluindo:

  • entidades parceiras,
  • programas de formação ou mentoria,
  • plataformas oficiais (ex.: Livro de Reclamações Eletrónico). Estes links são fornecidos apenas por conveniência.

A Eixos:

  • não controla o conteúdo, políticas ou práticas desses sites;
  • não assume responsabilidade por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da sua utilização.

O utilizador é responsável por ler e aceitar (ou recusar) os termos e políticas desses websites antes de os utilizar.

8. Proteção de dados pessoais

A utilização do Site pode implicar o tratamento de dados pessoais (por exemplo, quando o utilizador preenche o formulário de agendamento de reunião).

O tratamento desses dados é regulado por uma Política de Privacidade própria, que faz parte integrante destes Termos e que deve ser lida atentamente.

9. Alterações ao Site e aos Termos

A Eixos pode, a qualquer momento e sem aviso prévio:

  • modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do Site,
  • alterar conteúdos, estrutura, funcionalidades ou forma de apresentação.

Os presentes Termos e Condições também podem ser atualizados sempre que tal se revele necessário.

A versão atualizada será publicada nesta página com indicação da data de última atualização.

O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos Termos e Condições.

Data da última atualização: 25/11/2025

10. Lei aplicável e foro competente

Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios emergentes da interpretação ou utilização do Site, que não possam ser resolvidos por via amigável, são competentes os tribunais da Comarca de Sintra, sem prejuízo das regras imperativas sobre competência territorial e de proteção do consumidor, quando aplicáveis.

11. Contactos

Para qualquer questão relacionada com o Site ou com os presentes Termos e Condições, podes contactar:

Eixos – Eixos, unipessoal, Lda

Email: geral@eixos.pt

Telefone: 215 907 738

Morada: Rua Artur Duarte 5, 2. Esquerdo, 2725-678 Algueirão